Dizer o Direito
quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Para o reconhecimento da causa de diminuição de pena por colaboração premiada no tráfico de drogas, é necessário o cumprimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 41 da Lei 11.343/2006 (identificação de coautores e a apreensão de drogas)

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Imagine a seguinte situação hipotética: João foi surpreendido, em via pública, por policiais militares portando invólucros de maconha. A...
terça-feira, 25 de novembro de 2025

É cabível mandado de segurança, a ser impetrado no TJ ou TRF, com a finalidade de promover o controle da competência dos Juizados Especiais; no entanto, não será cabível o MS se já tiver havido o trânsito em julgado

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Imagine a seguinte situação hipotética: João é ex-aluno de uma universidade pública estadual. Ele ajuizou uma ação contra a Universidade...
segunda-feira, 24 de novembro de 2025

A organização religiosa pode se recusar a fornecer os documentos do procedimento disciplinar eclesiástico que foi instaurado contra a autoridade religiosa (ex: padre)

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Imagine a seguinte situação hipotética: Carlos foi coroinha de uma paróquia durante sua adolescência. Quando tinha 17 anos, Carlos procu...

Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJSP

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJSP. Bons estudos.  

Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Espírito Santo (MP/ES)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor do Espírito Santo (MP/ES). Bons estudos. ...
domingo, 23 de novembro de 2025

Compete ao juizado da infância e juventude decidir sobre o pedido de suprimento judicial de autorização para viagem internacional, ainda que ausente situação de risco

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Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina foram casados e tiveram uma filha, Luísa, atualmente com 14 anos. O divórcio foi m...
sábado, 22 de novembro de 2025

Sentença trabalhista só pode ser executada contra empresa do grupo que integrou a fase de conhecimento, salvo sucessão ou abuso de personalidade com observância do incidente de desconsideração

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Imagine a seguinte situação hipotética: João trabalhou por três anos como motorista de caminhão para a empresa Transporte Rápido Ltda. E...
sexta-feira, 21 de novembro de 2025

INFORMATIVO Comentado 868 (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...
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