sexta-feira, 17 de maio de 2024
É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Regina é freira e foi renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. Como é do conhecime...
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quinta-feira, 16 de maio de 2024
A anuidade da OAB possui natureza tributária?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina, advogada, deixou de pagar a anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional d...
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INFORMATIVO Comentado 1133 STF (completo e resumido)
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quarta-feira, 15 de maio de 2024
INFORMATIVO Comentado 808 STJ (completo e resumido)
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A busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Francisco foi abordado por dois policiais militares que nele fizeram uma revista pessoal,...
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terça-feira, 14 de maio de 2024
Se uma pessoa é ferida ou morta em decorrência de uma bala perdida em uma operação policial, o Estado tem responsabilidade civil e deverá indenizar mesmo que a perícia não consiga atestar que a bala partiu dos policiais?
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2015, o Exército realizou uma operação no complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. I...
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domingo, 12 de maio de 2024
INFORMATIVO Comentado 807 STJ (completo e resumido)
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