domingo, 15 de junho de 2025
Adoção de criança indígena é de competência da Justiça Estadual ou Justiça Federal?
Imagine a seguinte situação hipotética: Potira é uma mulher indígena, mãe de Tainá, uma criança indígena de 1 ano. Potira passou a viver...
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sexta-feira, 13 de junho de 2025
INFORMATIVO Comentado 848 (completo e resumido)
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A busca e apreensão não pode ser realizada se não foi expedido um mandado físico (não basta ter a autorização judicial; o mandado é indispensável)
Imagine a seguinte situação hipotética: A Polícia Civil de Minas Gerais estava investigando João sob a suspeita de que ele estaria pratica...
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quinta-feira, 12 de junho de 2025
No julgamento de habeas corpus, não cabe ao Tribunal acrescer fundamentos para justificar a prisão preventiva mantida na sentença condenatória sem qualquer fundamentação concreta
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi acusado de sequestro, cárcere privado, roubo majorado e extorsão mediante sequestro. Dura...
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quarta-feira, 11 de junho de 2025
INFORMATIVO Comentado 1175 STF (completo e resumido)
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Juiz pode aumentar a pena-base sob o argumento de que o roubo foi praticado à noite, período de pouca visibilidade e de menor circulação de pessoas em via pública?
Imagine a seguinte situação hipotética: João decidiu assaltar um pedestre em uma rua residencial de Belo Horizonte. Para aumentar suas c...
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terça-feira, 10 de junho de 2025
INFORMATIVO Comentado 1174 STF (completo e resumido)
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A multa civil por improbidade administrativa pode ser cobrada por execução fiscal?
Imagine a seguinte situação hipotética: João era servidor público municipal de Ituiutaba (MG) e, no exercício da função, praticou atos de ...
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