domingo, 30 de agosto de 2026
Para que a pessoa jurídica obtenha a gratuidade de justiça, ela precisa demonstrar hipossuficiência econômico-financeira, esclarecendo sua situação patrimonial; a mera prova de inatividade ou de queda de faturamento não é suficiente para o benefício
O que a CF/88 garante a quem não tem recursos para litigar? A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu ar...
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sábado, 29 de agosto de 2026
INFORMATIVO Comentado 1224 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Alagoas
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Alagoas. Bons estudos.
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O provedor de aplicação de internet pode, sem ordem judicial, remover vídeos com desinformação médica sobre a Covid-19 que violem a política de uso aceita pelo usuário
Imagine a seguinte situação hipotética: Henrique é médico e mantinha um canal no YouTube, no qual falava sobre temas de saúde. Ao criar ...
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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
INFORMATIVO Comentado 896 (completo e resumido)
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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Antes da sessão do júri, o advogado de dois réus procurou um homem que constava da lista de jurados e defendeu a inocência dos clientes. Esse homem foi sorteado para o Conselho de Sentença. O júri absolveu uma das acusadas e condenou o outro réu. Descoberto o contato, o julgamento deve ser anulado por inteiro, beneficiando também o condenado que deu causa ao vício?
Procedimento do Tribunal do Júri Quando a pessoa pratica um crime doloso contra a vida, ela responde a um processo penal que é regido por ...
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