terça-feira, 30 de setembro de 2025
Mulheres presas têm direito à remição de pena pelo período dedicado aos cuidados de seus filhos na unidade prisional
Imagine a seguinte situação hipotética: Larissa é uma mulher de 25 anos que foi condenada a 5 anos de prisão em regime fechado por tráfico...
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segunda-feira, 29 de setembro de 2025
A leitura pode gerar remição da pena, desde que haja avaliação por comissão oficial instituída pelo juízo da execução
LEP não fala expressamente em remição pela leitura de livros A Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.210/1984), no art. 126, prevê a remiç...
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domingo, 28 de setembro de 2025
Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (MP/RS)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (MP/RS). B...
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sábado, 27 de setembro de 2025
O verbo ‘trazer consigo’ do art. 33 da Lei de Drogas inclui também a posse imediata da substância, ainda que sem contato físico direto
Imagine a seguinte situação hipotética (diferente do caso concreto): João e mais dois amigos foram abordados pela polícia em um terreno ba...
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sexta-feira, 26 de setembro de 2025
INFORMATIVO Comentado 1187 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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Guardas municipais podem realizar busca pessoal em via pública quando houver fundada suspeita de prática delitiva
Imagine a seguinte situação hipotética: João é um homem que vive em uma cidade do interior de São Paulo. Ele era conhecido da Guarda Civ...
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quinta-feira, 25 de setembro de 2025
A fundamentação per relationem é válida desde que o julgador enfrente, ainda que sucintamente, as novas questões relevantes para o julgamento
O que é fundamentação por referência ( per relationem )? Trata-se de uma forma de motivação por meio da qual se faz remissão ou referência...
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quarta-feira, 24 de setembro de 2025
INFORMATIVO Comentado 860 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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