sábado, 6 de junho de 2026
É constitucional a lei estadual que obriga os planos de saúde a aceitarem a carteira física como alternativa de identificação quando o aplicativo ou token digital falhar?
O caso concreto foi o seguinte: No Estado da Paraíba foi aprovada a Lei nº 13.012/2023, tratando de um problema prático envolvendo planos ...
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sexta-feira, 5 de junho de 2026
É constitucional lei estadual que assegura a pais e responsáveis o direito de vedar a participação de filhos ou dependentes em atividades pedagógicas sobre gênero em escolas?
O caso concreto foi o seguinte: Em julho de 2025, foi publicada a Lei nº 12.479/2025, do Estado do Espírito Santo. A lei assegurava a pa...
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quinta-feira, 4 de junho de 2026
Lei estadual ou distrital pode proibir a instalação de portaria virtual em condomínios?
Lei distrital estabeleceu restrições para a existência de portarias virtuais no Distrito Federal A portaria virtual (também chamada de por...
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terça-feira, 2 de junho de 2026
INFORMATIVO Comentado 1216 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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