quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
Na execução fiscal, o depósito judicial do valor integral da dívida faz cessar a responsabilidade do executado pelos juros de mora e correção monetária; não se aplica o Tema 677 do STJ para as execuções fiscais
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina é proprietária de uma pequena loja (microempresa). Em razão de dificuldades financeiras, ...
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terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
É possível a retificação de edital de concurso público para a inclusão de prova de títulos, a fim de adequá-lo à lei de regência do cargo, ainda que após a realização das provas objetivas
Imagine a seguinte situação adaptada: Ricardo é bacharel em Direito e decidiu prestar o Concurso Público Nacional Unificado (conhecido com...
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domingo, 1 de fevereiro de 2026
INFORMATIVO Comentado 28 Edição Extraordinária STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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