terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
Os pais respondem solidariamente pelas mensalidades do colégio particular onde estuda o filho mesmo que o contrato com a instituição de ensino tenha sido firmado por uma terceira pessoa (ex: madrinha da criança)?
SITUAÇÃO 1: Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas é filho de Renato e Cristina. Cristina matriculou Lucas em uma escola pa...
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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
Revisão - Defensor Público SP
Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público de São Paulo. Boa prova :)
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É possível dizer que o “devedor solidário” de um contrato de locação se equipara ao fiador e, portanto, o seu bem de família pode ser penhorado em razão de dívidas decorrentes desse ajuste?
Imagine a seguinte situação hipotética: A pessoa jurídica Mixx Vestuários Ltda. celebrou contrato de locação comercial com o Shopping ...
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domingo, 26 de fevereiro de 2023
INFORMATIVO Comentado 1081 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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sábado, 25 de fevereiro de 2023
A sentença trabalhista meramente homologatória de acordo serve como início de prova material, na forma do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina requereu administrativamente, do INSS, o benefício de pensão por morte em razão do fale...
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
A superveniente aposentadoria da autoridade detentora do foro por prerrogativa de função cessa a competência do STJ para o processamento e julgamento do feito
Imagine a seguinte situação hipotética: João, Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, estava sendo investigado em um inquérito ...
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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
INFORMATIVO Comentado 762 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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Se a parte que opôs os embargos de declaração desistiu desse recurso, significa dizer que os embargos não interromperam o prazo para a interposição de outros recursos
Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra a empresa Alfa. O pedido foi julgado procedente em primeira instânc...
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
A realização do julgamento na modalidade virtual, ainda que haja expressa e tempestiva oposição de parte no processo, não acarreta a sua nulidade
Imagine a seguinte situação hipotética: O banco ajuizou ação de cobrança contra João. O pedido foi julgado procedente e transitou em j...
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terça-feira, 21 de fevereiro de 2023
É possível a guarda compartilhada mesmo que a mãe more no exterior e o pai no Brasil
REVISÃO GERAL SOBRE GUARDA O presente julgado trata sobre guarda. Antes de explicar o que foi decidido, irei fazer uma revisão sobre o...
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