sexta-feira, 31 de outubro de 2025
A competência territorial em relações de consumo é absoluta, permitindo ao consumidor escolher o foro; vale ressaltar, contudo, que não se admite escolha aleatória sem justificativa plausível
Imagine a seguinte situação hipotética: João é um pequeno agricultor que vive em Bonópolis, uma cidade do interior de Goiás. Ele contrat...
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quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Plano de saúde deve cobrir PET CT e PET SCAN quando houver expressa indicação médica para diagnóstico, estadiamento e acompanhamento de doenças cobertas contratualmente, não podendo recusar sob o argumento de falta de previsão no rol da ANS
Imagine a seguinte situação adaptada: O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra uma operadora de p...
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terça-feira, 28 de outubro de 2025
INFORMATIVO Comentado 865 (completo e resumido)
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segunda-feira, 27 de outubro de 2025
Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Tocantins
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Tocantins. Bons estudos. ...
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Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Espírito Santo
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Espírito Santo. Bons estudo...
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domingo, 26 de outubro de 2025
INFORMATIVO Comentado 1191 STF (completo e resumido)
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O corréu que atua em concurso com o comerciante na receptação pode responder também por receptação qualificada, mesmo sem exercer habitualidade comercial
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina era proprietária de uma loja. Ela comprava mercadorias sabidamente furtadas para revender...
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sábado, 25 de outubro de 2025
O pedido de celebração de ANPP deve ser formulado na primeira oportunidade de intervenção nos autos após a vigência do art. 28-A do CPP, sob pena de preclusão consumativa
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime. A denúncia foi recebida e o p...
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sexta-feira, 24 de outubro de 2025
INFORMATIVO Comentado 864 (completo e resumido)
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