terça-feira, 3 de março de 2026
INFORMATIVO Comentado 877 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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A prática de tortura por parte de policiais pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa?
Alteração da Lei nº 14.230/2021 no art. 11 da Lei de Improbidade A Lei nº 14.230/2021 promoveu a maior reforma da Lei de Improbidade Admin...
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segunda-feira, 2 de março de 2026
A homologação de decisão estrangeira é necessária para que ela produza efeitos no Brasil. Apenas as partes do processo original podem requerer a homologação, ou qualquer pessoa com interesse jurídico direto e legítimo também possui essa legitimidade?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina é uma brasileira que foi morar na Alemanha. Lá, conheceu Hans, um cidadão alemão, e os dois...
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domingo, 1 de março de 2026
O art. 85, § 2º, do CPC estabelece três bases para cálculo dos honorários: valor da condenação, proveito econômico obtido ou valor da causa. Essas bases são excludentes?
Imagine a seguinte situação hipotética: João descobriu que constava em seu nome um contrato de empréstimo de R$ 45.000,00, supostamente as...
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