quarta-feira, 28 de maio de 2025
A confissão informal pode ser considerada para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea?
Imagine a seguinte situação hipotética: João é um homem com histórico de dependência química e reincidente no crime de furto. Determinad...
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terça-feira, 27 de maio de 2025
A conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública (art. 17, § 16 da LIA) deve ocorrer antes da sentença, no juízo de primeiro grau
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2016, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra João, servidor públi...
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segunda-feira, 26 de maio de 2025
Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado de Pernambuco
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado de Pernambuco. Bons estu...
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Crimes de violação de domicílio e lesão corporal em contexto de violência doméstica devem ser tratados como autônomos, sem aplicação do princípio da consunção
Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas e Andreza mantiveram um relacionamento amoroso por aproximadamente dois anos. O relacionam...
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domingo, 25 de maio de 2025
INFORMATIVO Comentado 1171 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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Para a configuração do crime de prevaricação exige-se o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal de forma objetiva e concreta, não sendo suficiente a mera negligência, comodismo ou descompromisso
Imagine a seguinte situação hipotética: João era Delegado titular da delegacia de investigações sobre entorpecentes. Em uma correição re...
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sábado, 24 de maio de 2025
Não é possível ao hospital denunciar a lide aos médicos responsáveis pelos atendimentos a paciente, aos quais é imputada a prática de erro médico
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina passou mal com dores no peito e foi atendida no Hospital Esperança. Na primeira vez, João...
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sexta-feira, 23 de maio de 2025
A remessa necessária tem devolutividade ampla, permitindo a análise de questões não suscitadas na apelação
Noções gerais sobre o reexame necessário O chamado “reexame necessário” ou “duplo grau de jurisdição obrigatório” é um instituto previsto ...
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quinta-feira, 22 de maio de 2025
A redução ou supressão de benefício fiscal deverá respeitar o princípio da anterioridade tributária?
Princípio da anterioridade tributária Existem, atualmente, dois princípios (ou subprincípios) da anterioridade tributária: 1) Princí...
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