sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
INFORMATIVO Esquematizado 552 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 552 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 552 STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS
•
Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de
Contas.
DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
•
Imprensa
tem direito de acesso a informações detalhadas do cartão corporativo do governo.
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E CARGOS PÚBLICOS
•
O
cargo de Fiscal Federal Agropecuário é incompatível com o exercício da
advocacia
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
•
MP tem
legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.
•
Sistema
de amortização em série gradiente.
DIREITO CIVIL
BEM DE FAMÍLIA
•
Possibilidade
de penhora do bem de família do fiador.
RESPONSABILIDADE CIVIL
•
Danos
sociais.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
•
Possibilidade
de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor
fiduciário.
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
•
Necessidade
de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa.
DIREITO DO CONSUMIDOR
PROTEÇÃO CONTRATUAL
•
Necessidade
de informar que o cômputo da área total do imóvel residencial vendido está
considerando também o tamanho da garagem.
DIREITO EMPRESARIAL
CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL
•
Possibilidade
de aval
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
•
Competência
para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz.
EXECUÇÃO
•
Penhora
diretamente sobre bens do espólio.
FRAUDE À EXECUÇÃO
•
Requisitos
para o reconhecimento da fraude à execução.
EXECUÇÃO FISCAL
•
Requisitos
para a indisponibilidade de bens e direitos na execução fiscal.
PROCESSO COLETIVO
•
MP tem
legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.
•
Eficácia
subjetiva da ACP e art. 16 da Lei 7.347/85.
•
Eficácia
subjetiva em caso de ACP proposta pelo MP no Distrito Federal com a
participação de entidades de âmbito nacional.
DIREITO PENAL
APLICAÇÃO DA PENA
•
Aumento
da pena-base pelo fato de a corrupção passiva ter sido praticada por Promotor
de Justiça.
EFEITOS DA CONDENAÇÃO E PERDA DO CARGO
•
Inaplicabilidade
do art. 92, I, do CP a servidor público aposentado antes da condenação criminal.
EFEITOS DA CONDENAÇÃO E PERDA DO CARGO
•
Promotor
de Justiça condenado e regras especiais sobre a perda do cargo.
DESCAMINHO
•
Decisão
administrativa ou judicial favorável ao contribuinte caracteriza questão
prejudicial externa facultativa.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INDICIAMENTO
•
Indiciamento
é atribuição exclusiva da autoridade policial, não podendo ser determinada por
magistrado.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
•
Impossibilidade
de recurso de terceiro prejudicado por quem teve o mesmo pedido negado em
embargos de terceiro transitado em julgado.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
AUXÍLIO-RECLUSÃO
•
Baixa
renda para fins de concessão do benefício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
•
Prévio
requerimento administrativo para obtenção de benefício previdenciário.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
