quinta-feira, 21 de maio de 2020
Lei estadual pode fixar cota nas universidades públicas para alunos que estudaram nas escolas públicas apenas daquele Estado específico?
Sistema de cotas Algumas universidades públicas em nosso país adotam sistemas de cotas. Por meio deste sistema, alguns alunos, por ...
terça-feira, 19 de maio de 2020
É constitucional lei estadual que autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios
Lei estadual autorizando a venda de bebidas alcóolicas nos estádios O Paraná editou lei estadual nº 19.128/2017 autorizando a venda e...
segunda-feira, 18 de maio de 2020
Aplica-se o arrependimento posterior para o agente que fez o ressarcimento da dívida principal antes do recebimento da denúncia, mas somente pagou depois os juros e a correção monetária
Arrependimento posterior O arrependimento posterior é previsto no art. 16 do Código Penal, nos seguintes termos: Art. 16. Nos cri...
domingo, 17 de maio de 2020
É constitucional a MP 936/2020, que autoriza a redução do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão do covid-19, independentemente de anuência sindical
MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda A Medida Provisória 936/2020, publicada em 01/04/2020, instituiu ...
sábado, 16 de maio de 2020
INFORMATIVO Comentado 972 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 972 STF. ATENÇÃO: conforme se observa abaixo, no inform...
INFORMATIVO Comentado 972 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 972 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ATENÇÃO: confo...
