domingo, 25 de agosto de 2024
Se um hóspede discute e mata o outro, o dono do hotel ou pousada também será condenado a pagar indenização aos parentes da vítima?
Imagine a seguinte situação hipotética: João e sua esposa Regina decidem passar o fim do ano em um balneário chamado “Águas Claras” (Carlo...
sábado, 24 de agosto de 2024
Viola a proibição legal do Pacto de Corvina cláusula de acordo judicial que exclui do herdeiro o direito de participar de futura sucessão, mediante renúncia antecipada ao quinhão hereditário
Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro foi registrado apenas com o nome de sua mãe. Quando completou 25 anos, Pedro descobriu que...
sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Mesmo que o réu, na ação de alimentos, seja revel, ainda assim o juiz poderá fixar o valor da pensão alimentícia abaixo do que foi requerido na petição inicial
Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, criança de 8 anos, representado por sua mãe Carla, ingressou com ação de alimentos contra J...
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
O simples fato de o voo ter atrasado ou ter sido cancelado, gera direito à indenização por danos morais?
Imagine a seguinte situação hipotética: João adquiriu passagem aérea, de ida e volta (São Paulo para o Rio de Janeiro). O voo de retorno...
terça-feira, 20 de agosto de 2024
INFORMATIVO Comentado 20 Edição Extraordinária STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
sexta-feira, 16 de agosto de 2024
Se o médico do SUS não observou a orientação do Ministério da Saúde no atendimento do paciente e ele morreu, é possível a condenação da Fazenda Pública aplicando-se a teoria da perda de uma chance
Imagine a seguinte situação adaptada: Lucas nasceu prematuro, com 29 semanas de idade gestacional e foi encaminhado para a UTI Neonatal de...
quinta-feira, 15 de agosto de 2024
O princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, previsto no art. 5º, XL, da CF/88, também se aplica para o direito administrativo sancionador?
Imagine a seguinte situação hipotética: No dia 07 de junho de 2016, um veículo da Transportadora Alfa Ltda. foi autuado por ter dificultad...
