quarta-feira, 24 de setembro de 2025
A continuidade prolongada do pagamento voluntário de pensão alimentícia pode gerar legítima expectativa de manutenção da obrigação por prazo indeterminado, em razão da supressio e da surrectio
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina foram casados por muitos anos. Durante o casamento, Regina se dedicou exclusivamen...
terça-feira, 23 de setembro de 2025
A Defensoria Pública possui legitimidade para propor a ação de improbidade administrativa?
Lei nº 14.230/2021 queria excluir pessoa jurídica como legitimada a propor ação de improbidade Antes da Lei nº 14.230/2021, a Lei nº 8.429...
segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Revisão para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC II)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC II). Bons estudos.
domingo, 21 de setembro de 2025
INFORMATIVO Comentado 859 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
A droga apreendida tem uma natureza muito nociva, no entanto, a quantidade apreendida foi pequena; neste caso, não se pode aumentar a pena-base com fundamento no art. 42 da LD
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi preso em flagrante vendendo drogas. Com ele foram apreendidos 5g de crack. João foi d...
sábado, 20 de setembro de 2025
A execução da pena de multa possui natureza penal e deve ser promovida pelo Ministério Público, independentemente do valor envolvido ou do custo do processo
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado a 2 anos de reclusão pela prática de um crime. Além disso, a sentença impôs u...
sexta-feira, 19 de setembro de 2025
É indevido o arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de bem comum por ex-cônjuge que reside com filho menor, em situação de vulnerabilidade econômica e amparada por medida protetiva decorrente de violência doméstica
Imagine a seguinte situação hipotética: Carla e Roberto foram casados por anos e tiveram três filhos. Durante o casamento, adquiriram um i...
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
INFORMATIVO Comentado 858 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
