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quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Em uma ação de reintegração de posse, o fato de morarem menores de idade no imóvel objeto da lide faz com que seja obrigatória a intervenção do MP?
ATUAÇÃO DO MP NO PROCESSO CIVIL Noções gerais O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...
terça-feira, 9 de junho de 2015
Promotor de Justiça pode ser condenado à perda do cargo em ação de improbidade administrativa da Lei 8.429/92?
Improbidade administrativa De acordo com o § 4º do art. 37 da CF/88, se a pessoa praticar um ato de improbidade administrativa, estará...
segunda-feira, 13 de abril de 2015
O Ministério Público Estadual tem legitimidade para atuar diretamente no STJ nos processos em que figure como parte?
Se o Ministério Público Estadual é parte em um processo e houve recurso para o STJ, ele poderá atuar diretamente neste recurso ou ele pr...
terça-feira, 17 de fevereiro de 2015
Somente deverá ser nomeado curador especial se a ação de interdição for proposta pelo MP
Curatela Em regra, se a pessoa for maior que 18 anos, ela é plenamente capaz e está habilitada à prática de todos os atos da vida civi...
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública possuem a prerrogativa de somente serem intimados pessoalmente dos atos proce...
