sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Lei 13.979/2020: estabelece medidas para enfrentamento do coronavírus
Sobre o que trata a Lei nº 13.979/2020? A Lei nº 13.979/2020 prevê medidas que poderão ser adotadas pelo Brasil para enfrentamento da...
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
STF suspende a eficácia da MP 904/2019, que pretendia extinguir o DPVAT e o DPEM, considerando que, por se tratar de Sistema Financeiro Nacional, o tema deve ser tratado por meio de lei complementar
MP 904/2019 No dia 12/11/2019, o Presidente da República editou a MP 904/2019, que pretendia extinguir o DPVAT e o DPEM, a partir de ...
Lei 13.959/2019: institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem a Lei nº 13.959/2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas ...
Lei nº 13.958/2019: dispõe sobre o programa Médicos pelo Brasil e sobre a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Projeto “Mais Médicos” Por meio da Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei nº 12.871/2013, o Gove...
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
EC 105/2019: autoriza a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma emenda à Constituição Federal. Trata-se da EC 105/2019, que acrescenta ...
quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Lei 13.934/2019: regulamenta o contrato de desempenho, previsto no § 8º do art. 37 da Constituição Federal
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.934/2019, que regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da ...
