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quinta-feira, 28 de julho de 2016
Entenda a decisão do STF que recebeu denúncia formulada contra o Dep. Fed. Jair Bolsonaro pela prática de incitação ao crime (art. 286 do CP)
Recentemente o cenário político e jurídico brasileiro foi movimentado pela notícia de que o STF recebeu denúncia e queixa-crime propostas...
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Julgados do STF comentados - Direito Penal - 2º Semestre
Conheça hoje os principais julgados do STF em Direito Penal ocorridos no 2º Semestre de 2011. Para saber as novidades do site, acom...
