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terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Habeas corpus pode ser impetrado sem procuração do réu? Estudo do caso do ex-goleiro Bruno
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
O habeas corpus é ação autônoma de impugnação, constitucionalmente estabelecida, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violên...

