terça-feira, 20 de maio de 2025

É inconstitucional o § 4º do art. 39 da Lei 12.844/2013 que presume a legalidade da aquisição e a boa-fé do adquirente de ouro

terça-feira, 20 de maio de 2025

terça-feira, 20 de maio de 2025

Requisitos trazidos pelo art. 39 da Lei nº 12.844/2013 para a primeira aquisição de ouro O art. 39 da Lei nº 12.844/2013 estabelece regras...

segunda-feira, 19 de maio de 2025

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...

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domingo, 18 de maio de 2025

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o concurso de Juiz Federal (TRF 5ª Região). Bons estudos.

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Ceará (PC/CE). Boa pro...

terça-feira, 13 de maio de 2025

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