quinta-feira, 7 de julho de 2016
INFORMATIVO Comentado 583 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 583 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 583 DO STJ
DIREITO CIVIL
INTERDIÇÃO
Morte do interditando não acarreta, por si só, a
extinção da ação de exigir contas ajuizada por ele.
RESPONSABILIDADE CIVIL E INTERNET
Responsabilidade do provedor de conteúdo em caso de
associação indevida entre o argumento de pesquisa e o resultado de busca.
CONTRATO DE SEGURO
Indenização securitária pelo valor do automóvel no
momento do sinistro.
CONTRATO DE LOCAÇÃO
Locador de locação comercial não tem a obrigação legal
de adaptar o imóvel às peculiaridades da atividade que será explorada pelo
locatário.
CONTRATOS AGRÁRIOS
Empresa rural de grande porte não tem direito de
preferência previsto no Estatuto da Terra.
AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
Termo inicial do prazo prescricional da petição de
herança em caso de reconhecimento póstumo da paternidade.
DIREITO DO CONSUMIDOR
BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES
A Súmula 385 do STJ aplica-se também para ações
propostas pelo consumidor contra o credor que efetivou a inscrição irregular.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Cumprimento imediato da internação fixada na sentença
ainda que tenha havido recurso.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
ADJUDICAÇÃO
Forma preferencial de pagamento ao credor.
Momento para requerimento da adjudicação.
DIREITO PENAL
HOMICÍDIO
Incompatibilidade entre dolo eventual e a
qualificadora de motivo fútil.
Inexistência de motivo fútil em homicídio decorrente
da prática de "racha".
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROVAS
Extração sem prévia autorização judicial de dados e de
conversas registradas no whatsapp.
INTIMAÇÃO
Nulidade da intimação por edital de réu preso.
TRIBUNAL DO JÚRI
Possibilidade de extensão de decisão de
desclassificação adotada por Júri em favor de corréu.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
