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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

INFORMATIVO Comentado 840 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 840 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 840 DO STF

Direito Constitucional
COMPETÊNCIA
Mandado de segurança contra decisões negativas do CNJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
Inconstitucionalidade de norma estadual que amplie as hipóteses do art. 19 do ADCT da CF/88.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
Inconstitucionalidade de lei que preveja plantão criminal para escritório de prática jurídica da Universidade estadual.

DIREITO CIVIL
FILIAÇÃO
Direito de ter reconhecida a filiação biológica prevalece sobre a presunção legal de paternidade.
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Ação proposta contra a Administração Pública por servidor que ingressou como celetista antes da CF/88 e cuja lei posteriormente transformou o vínculo em estatutário.
Mandado de segurança contra decisões negativas do CNJ.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
COMPETÊNCIA
Crime praticado por militar da ativa contra militar na mesma situação durante atividade militar no interior da caserna.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
COMPETÊNCIA
Ação proposta contra a Administração Pública por servidor que ingressou como celetista antes da CF/88 e cuja lei posteriormente transformou o vínculo em estatutário.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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