Livros Dizer o Direito 2017

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Novidades Legislativas

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domingo, 28 de maio de 2017

Revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Roraima

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o IX Concurso de Promotor de Justiça de Roraima. Espero que seja útil par...

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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Notícia - aprovada a nova Lei de Migração

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    Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (25/05/2017), a Lei nº 13.445/2017, que revoga a Lei nº 6.815/80 (Estatuto do E...

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O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público a responsabilidade pelo seu pagamento

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Imagine a seguinte situação hipotética: A União possui um contrato com a empresa privada "XXX Vigilância Ltda.". Por meio ...

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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Universidades públicas podem cobrar mensalidade em cursos de especialização

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É possível que uma universidade pública cobre mensalidade dos alunos do curso de graduação? NÃO. Essa cobrança violaria o art. 206, IV...

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terça-feira, 23 de maio de 2017

INFORMATIVO Comentado 861 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 861 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...

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INFORMATIVO Comentado 861 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 861 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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segunda-feira, 22 de maio de 2017

LC 159/2017 - Lei de Recuperação Fiscal dos Estados

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Es...

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Estrangeiros residentes no Brasil têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (LOAS)

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Olá amigos do Dizer o Direito, Fiquem atentos ao tema abaixo porque ele tem imensas chances de ser cobrado no próximo concurso da DP...

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domingo, 21 de maio de 2017

Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJ/SC 2017

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito de Santa Catarina, que será realizado no ...

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sábado, 20 de maio de 2017

Revisão para o concurso do MP/PR 2017

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Paraná, que será realizado no próx...

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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório

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Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra a Fazenda Pública. Foi prolatada sentença condenando o P...

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