Livros Dizer o Direito 2017

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Novidades Legislativas

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quarta-feira, 31 de maio de 2017

INFORMATIVO Comentado 862 STF

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OBS: o gabarito da questão 3 estava invertido. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 862 STF. C...

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INFORMATIVO Comentado 862 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 862 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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terça-feira, 30 de maio de 2017

Se a pessoa acumular dois cargos públicos, ela poderá receber acima do teto?

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TETO REMUNERATÓRIO A CF/88 prevê, em seu art. 37, XI, o chamado “teto remuneratório”, ou seja, o valor máximo que os agentes públicos p...

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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime

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Previsão do desacato no direito brasileiro O Código Penal prevê o crime de desacato no art. 331: Art. 331. Desacatar funcionário p...

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domingo, 28 de maio de 2017

Revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Roraima

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o IX Concurso de Promotor de Justiça de Roraima. Espero que seja útil par...

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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Notícia - aprovada a nova Lei de Migração

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    Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (25/05/2017), a Lei nº 13.445/2017, que revoga a Lei nº 6.815/80 (Estatuto do E...

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O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público a responsabilidade pelo seu pagamento

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Imagine a seguinte situação hipotética: A União possui um contrato com a empresa privada "XXX Vigilância Ltda.". Por meio ...

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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Universidades públicas podem cobrar mensalidade em cursos de especialização

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É possível que uma universidade pública cobre mensalidade dos alunos do curso de graduação? NÃO. Essa cobrança violaria o art. 206, IV...

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terça-feira, 23 de maio de 2017

INFORMATIVO Comentado 861 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 861 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...

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