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quarta-feira, 19 de julho de 2017

INFORMATIVO Comentado 869 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 869 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 869 DO STF

Direito Constitucional
ADPF
Cabimento de ADPF contra conjunto de decisões judiciais que determinaram a expropriação de recursos do Estado-membro.

DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES TEMPORÁRIOS
É constitucional a quarentena para recontratação de servidores temporários prevista no art. 9º, III, da Lei 8.745/93.

SERVIDORES PÚBLICOS
Jornada de trabalho diferenciada para servidores médicos e dentistas.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Crime achado.

DIREITO FINANCEIRO
ORÇAMENTO PÚBLICO
Expropriação de recursos administrados pelo poder público estadual.












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