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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Nova Súmula 540 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas .

Neste post irei comentar sobre o enunciado 540 do STJ, que tem a seguinte redação:

Súmula 540-STJ: Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.
STJ. 3ª Seção. Aprovada em 10/06/2015, Dje 15/06/2015.

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