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segunda-feira, 23 de maio de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 824 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 824 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 824 DO STF

Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Revogação do ato normativo que estava sendo impugnado e repetição de seu conteúdo.

PODER LEGISLATIVO
Afastamento de Deputado Federal do cargo por decisão judicial.

DIREITO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL
Constitucionalidade do art. 1ºC da Lei 9.494/97.

PENSÃO POR MORTE
Condição de companheira pode ser provada mesmo sem sentença judicial.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EXECUÇÃO
Constitucionalidade do art. 741 do CPC 1973 (art. 525, § 1º, III e §§ 12 e 14; e art. 535, § 5º do CPC 2015).

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Constitucionalidade do art. 1ºB da Lei 9.494/97.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INQUÉRITO POLICIAL
É incabível a anulação de processo penal em razão de suposta irregularidade verificada em inquérito policial.

IMPEDIMENTO
O magistrado que atuou como corregedor em processo administrativo não está impedido de julgar o réu em processo criminal.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
CONFISSÃO
Réu só tem direito à atenuante caso a autoria criminosa seja ignorada ou imputada a outrem.

INTERROGATÓRIO
Possibilidade de realização de interrogatório por meio de carta precatória.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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