quinta-feira, 30 de novembro de 2017

INFORMATIVO Comentado 882 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 882 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 882 DO STF

DIREITO ADMINISTRATIVO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ADI proposta contra a Lei nº 11.952/2009.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
CONCURSO PÚBLICO
Decisão do STF que cassou ato do CNJ que havia anulado o concurso de cartório do TJ/RJ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECLAMAÇÃO
Necessidade de esgotamento das instâncias para alegar violação à decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93.

DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Causa de aumento do art. 12, I, da Lei nº 8.137/90.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
SENTENÇA
Princípio da correlação (congruência), causa de aumento e emendatio libelli.












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