Informativo Esquematizado do STJ

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Novidades Legislativas

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sexta-feira, 24 de junho de 2016

O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não é crime equiparado a hediondo

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Tráfico de drogas O delito de tráfico de drogas está previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006: Art. 33. Importar, exportar, remete...

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STJ aprova sete novas súmulas

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou nestes últimos dias sete novas súmulas, que possuem a seguinte redação: Súmula 57...

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quarta-feira, 22 de junho de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 582 STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 582 STJ. Confi...

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INFORMATIVO Esquematizado 582 STJ - Versão Resumida

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quinta-feira, 16 de junho de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 828 STF

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INFORMATIVO Esquematizado 828 STF - Versão Resumida

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quarta-feira, 15 de junho de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 827 STF

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INFORMATIVO Esquematizado 827 STF - Versão Resumida

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terça-feira, 14 de junho de 2016

Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos - gratuito

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Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaria de divulgar aqui um projeto fantástico idealizado por ...

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segunda-feira, 13 de junho de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 826 STF

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