Informativo Esquematizado do STJ

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Novidades Legislativas

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quinta-feira, 26 de março de 2015

É possível a interposição de recurso contra uma decisão que ainda não foi oficialmente publicada ou esse recurso será considerado prematuro?

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Tempestividade Para que um recurso seja conhecido, é indispensável que ele preencha requisitos intrínsecos e extrínsecos. Um dos requis...

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Lei 13.109/2015: dispõe sobre a licença à gestante e à adotante e licença-paternidade no âmbito das Forças Armadas

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n. ° 13.109/2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante e lice...

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Lei 13.111/2015 institui deveres aos empresários que comercializam veículos automotores

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n. ° 13.111/2015. Sobre o q...

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Atualizações dos Livros "Principais Julgados" disponíveis até o momento (Livros 2012, 2013 e 2014)

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Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não ten...

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quarta-feira, 25 de março de 2015

Lei 13.107/2015: altera as Leis 9.096/95 e 9.504/97, com o objetivo de desestimular a fusão de partidos políticos

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma novidade legislativa relacionada com Direito Eleitoral. Trata-se da Lei n. ...

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terça-feira, 24 de março de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 555 STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 555 STJ. Confira...

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INFORMATIVO Esquematizado 555 STJ - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 555 STJ - Versão R...

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XVI Concurso para Juiz Federal do TRF1 - Edital publicado!

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicado hoje o edital para o novo concurso de Juiz Federal do TRF da 1a Região. Veja abaixo as pr...

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segunda-feira, 23 de março de 2015

Revisão para o concurso de Juiz Federal do TRF5

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz Federal do T...

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Se o denunciado pelo crime de descaminho fizer o pagamento integral da dívida tributária, haverá extinção da punibilidade?

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Imagine a seguinte situação adaptada: João foi denunciado pela prática de descaminho (art. 334 do CP). Antes do recebimento da denún...

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