Informativo Esquematizado do STJ

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Novidades Legislativas

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sábado, 23 de maio de 2015

Bancos têm o dever de fornecer contrato bancário em Braille para deficientes visuais

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Caso concreto Determinada associação de amparo aos deficientes visuais ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil pedindo que...

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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Pode haver dano moral sem dor?

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Imagine a seguinte situação adaptada: João é portador de doença mental (demência total e irreversível) e já foi, inclusive, declarado ...

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quinta-feira, 21 de maio de 2015

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Nova Súmula 531 do STJ comentada

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 531 d...

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Nova Súmula 530 do STJ comentada

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 530 d...

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terça-feira, 19 de maio de 2015

Nova Súmula 529 do STJ comentada

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 529 d...

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Nova Súmula 528 do STJ comentada

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 528 d...

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Nova Súmula 527 do STJ comentada

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 527 d...

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