domingo, 17 de março de 2024

É nula a modificação do meio de intimação eletrônica, durante a tramitação processual, sem aviso prévio

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Formas mais comuns de intimação As duas formas mais comuns de intimação atualmente são as seguintes: a) Diário da Justiça eletrônico; ...

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sábado, 16 de março de 2024

sexta-feira, 15 de março de 2024

quinta-feira, 14 de março de 2024

Admite-se a intervenção de terceiros no processo de habeas corpus?

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Leonardo Barreto (Manual de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2024) explica que existem três espécies de ação penal privada:   ...

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quarta-feira, 13 de março de 2024

Os policiais é que precisam provar, de modo inequívoco, que o morador autorizou que eles entrassem na sua residência para averiguarem a eventual prática de crime

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Imagine a seguinte situação hipotética: Policiais militares, após receberem denúncia anônima informando que estaria ocorrendo a prática de...

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