terça-feira, 12 de dezembro de 2017

O Ministério Público do Tribunal de Contas possui legitimidade para impetrar mandado de segurança?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João é Procurador de Contas, ou seja, é membro do Ministério Público que atua perante o Tribuna...

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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Atualizações dos livros - data 11/12/2017

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Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenh...

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domingo, 10 de dezembro de 2017

Comentários à Lei 13.532/2017: legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de indignidade

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no último dia 08/12, a Lei nº 13.532/2017, que altera do Código Civil e confere legiti...

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