terça-feira, 24 de outubro de 2017

Ao se calcular os honorários advocatícios sucumbenciais não se deve incluir o valor das astreintes

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Imagine a seguinte situação hipotética: “A”, atriz, ingressa com ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ...

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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Multa pela quebra do prazo mínimo de fidelidade deve ser proporcional ao tempo que falta para terminar o contrato

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A situação, concreta, com adaptações, foi a seguinte: Em 2011, nos contratos oferecidos pela NET (empresa de TV a cabo) aos consumidores...

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domingo, 22 de outubro de 2017

Revisão para o Concurso da DPE AC 2017

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Acre. Boa prova :)

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Revisão para o Concurso do Ministério Público de SP 2017

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Promotor do Estado de São Paulo. Boa prova :)

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sábado, 21 de outubro de 2017

Intimação pessoal dos membros do Ministério Público no processo penal

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Prerrogativa da intimação pessoal Os membros do Ministério Público possuem a prerrogativa (o “direito”) de, quando forem ser intimados...

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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Errata da revisão da PGE

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Olá amigos do Dizer o Direito, Infelizmente constou na Revisão da PGE/SE um julgado que não mais corresponde à posição atual do STJ....

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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Comentários à Lei 13.491/2017 - competência em caso de homicídio praticado por militares das Forças Armadas contra civis

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.491/2017, que...

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