Revisão de Informativos do STF e do STJ do 1º semestre de 2014

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Novidades Legislativas

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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Legitimidade da redução das remunerações recebidas acima do teto constitucional (art. 37, XI, da CF/88)

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Teto remuneratório A CF/88 prevê, em seu art. 37, XI, o chamado “teto remuneratório”, ou seja, o valor máximo que os agentes públicos p...

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terça-feira, 28 de outubro de 2014

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

terça-feira, 21 de outubro de 2014

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Atualização 17 do Livro de 2013 (súmulas vinculantes 34 a 37 do STF)

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Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não ten...

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domingo, 19 de outubro de 2014

Comentários à nova Súmula Vinculante 37 do STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira  AQUI  os comentários que fiz...

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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Comentários à nova Súmula Vinculante 36 do STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira  AQUI  os comentários que fi...

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