Informativo Esquematizado do STJ

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Novidades Legislativas

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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Momento do interrogatório na Lei de Drogas e observação sobre a revisão para o TRF4

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Olá amigos do Dizer o Direito, Depois que publiquei a revisão para o concurso de Juiz Federal do TRF4, fiquei preocupado com um julg...

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Resolução 03/2016 do STJ e o fim das reclamações para o STJ oriundas dos Juizados Especiais Estaduais

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Microssistemas dos Juizados Especiais Quando falamos em “sistema dos Juizados Especiais”, podemos identificar a existência de três mic...

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quinta-feira, 28 de abril de 2016

quarta-feira, 27 de abril de 2016

STJ aprova três novas súmulas

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou hoje três novas súmulas, que possuem a seguinte redação: Súmula 569-STJ: Na impor...

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Pessoa que realiza acupuntura sem ser médico não pratica exercício ilegal da medicina

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Imagine a seguinte situação hipotética: João Lin mantém, há anos, um consultório em sua casa chamado de "Centro de Acupuntura Chi...

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