Informativo Comentado do STJ

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STJ

Informativo comentado do STJ Informativo comentado do STJ

Informativo Comentado do STF

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STF

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

Novidades Legislativas

Clique na imagem para ver as últimas novidades legislativas

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

INFORMATIVO Comentado 592 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 592 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 592 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL
ACESSIBILIDADE
Judiciário pode determinar a realização de obras de acessibilidade em prédios públicos.

DIREITO ADMINISTRATIVO
GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
O desconto dos dias parados pode ser feito de forma parcelada.

DIREITO CIVIL
PRESCRIÇÃO
Prazo prescricional da repetição de indébito envolvendo contrato de cédula de crédito rural.

RESPONSABILIDADE CIVIL
Abuso de direito em ação proposta por terceiro para impedir que mulher realize aborto.

CONTRATOS
Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.
A cláusula contratual que transfere ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel que lhe é alienado pela CEF não é abusiva.

DIREITOS DE VIZINHANÇA
A proibição de construir janelas a menos de 1,5m do terreno vizinho é objetiva.

AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA
É possível que o herdeiro testamentário suceda o autor da ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade de partilha.

DIREITO DO CONSUMIDOR
CONCEITO DE CONSUMIDOR
Aplicação do CDC em ação proposta por condomínio contra construtora na defesa dos condôminos.

VÍCIO DO PRODUTO
Garrafas de vinhos não precisam indicar a quantidade de calorias e de sódio existente.

PLANO DE SAÚDE
Portabilidade especial de carências.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE
O denunciado não poderá invocar a proibição de denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC.

DIREITO EMPRESARIAL
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL
Prazo prescricional da repetição de indébito envolvendo contrato de cédula de crédito rural.

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pode ser pedido o arrolamento de bens mesmo que já tenha sido decretada a indisponibilidade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Não cabem honorários recursais em recurso envolvendo processo de mandado segurança.

RECURSOS
Relator do agravo interno não pode simplesmente "copiar e colar" a decisão agravada.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.

DIREITO PENAL
ESTUPRO
Beijo roubado em contexto de violência física pode caracterizar estupro.

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
O fato de não ter havido indiciamento não é motivo para desclassificar o crime para o art. 340.

CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES
Superfaturamento de licitação envolvendo serviços não configura o crime do art. 96.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
Ilegitimidade do MP e necessidade de prévia intimação da Defensoria Pública.

DIREITO TRIBUTÁRIO
PERDIMENTO
Mesmo tendo sido pagos os tributos poderá ser decretado o perdimento caso não tenha sido cumprida a legislação alfandegária.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PENSÃO POR MORTE
Termo inicial do pagamento.








Print Friendly and PDF