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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

INFORMATIVO Comentado 845 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 845 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 845 DO STF

Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Revogação do ato normativo que estava sendo impugnado e julgamento da ação sem comunicar este fato ao STF.

DIREITO ADMINISTRATIVO
GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
Administração Pública deve descontar os dias não trabalhados por servidor público em greve.

DIREITO CIVIL
DIREITOS AUTORAIS
A Lei nº 12.853/2013, que modificou a Lei nº 9.610/98, é constitucional

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REPERCUSSÃO GERAL
É possível a rediscussão da repercussão geral no Plenário físico mesmo tendo sido reconhecida previamente no Plenário Virtual.

RECLAMAÇÃO
Não existe reclamação preventiva.
Só cabe reclamação ao STF por violação de tese fixada em repercussão geral após terem se esgotado todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes.

DIREITO PENAL
DOSIMETRIA DA PENA
Elevados custos da investigação e enriquecimento do réu não são argumentos para aumentar a pena-base.

PESCA ILEGAL
Pessoa presa sem peixes, mas com equipamentos, em local onde a pesca é proibida comete crime?

DIREITO PROCESSUAL PENAL
RECURSOS
Prazo do agravo contra a decisão do Tribunal de origem que nega seguimento ao RE.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DESAPOSENTAÇÃO
A desaposentação é ilegal.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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