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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

INFORMATIVO Comentado 848 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 848 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 848 DO STF

Direito Constitucional
CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
Órgão do tribunal que afasta a aplicação da legislação federal para a situação analisada.

PODER JUDICIÁRIO
Dever do Poder Executivo de efetuar os repasses de duodécimo na forma do art. 168 da CF/88.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIAS
Compete ao STF julgar MS proposto pelo TJ contra o Governador pedindo o repasse do duodécimo do Judiciário.

MANDADO DE SEGURANÇA
Legitimidade do TJ para impetrar mandado de segurança em defesa de sua autonomia institucional.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
É possível que o STF, reconhecendo que há uma demora muito grande, determine ao STJ que julgue o recurso pendente.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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