Livros Dizer o Direito 2017

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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Lei 13.460/2017: trata sobre os direitos dos usuários dos serviços prestados pela administração pública

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (27/06/2017) uma interessante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.460...

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terça-feira, 27 de junho de 2017

Comentários à Lei 13.457/2017, que impõe a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.457/2017, que promove mudanças na aposentadoria por invalidez, no ...

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