Informativo Comentado do STJ

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STJ

Informativo comentado do STJ Informativo comentado do STJ

Informativo Comentado do STF

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STF

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

Novidades Legislativas

Clique na imagem para ver as últimas novidades legislativas

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Lei 12.562/2011: regula a representação interventiva - esquema de aula



Aos leitores do Portal Dizer o Direito, informamos mais uma inovação legislativa neste agitado final de ano: trata-se da Lei 12.562, de 23 de dezembro de 2011, que regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.

Apresentamos abaixo a nova Lei, em forma de esquema de aula, para que você possa continuar os estudos rumo ao concurso de seus sonhos ou simplesmente se manter atualizado:


Baixar pelo Google docs:
Adi interventiva

Baixar pelo Slide share:
Adi interventiva
Veja este documento no Dizerodireito.


Print Friendly and PDF