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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Qual é o instrumento jurídico cabível quando uma decisão de Turma Recursal contraria jurisprudência dominante do STJ?
Quais são as Leis que regem os Juizados Especiais? Lei n. ° 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis e Criminais estaduais...
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública possuem a prerrogativa de somente serem intimados pessoalmente dos atos proce...
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
A Fazenda Pública e o benefício de prazo (art. 188 do CPC)
Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um importante tema da Advocacia Pública: o benefício de prazo. BENEFÍCI...
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Expulsão de estrangeiro
Olá amigos do Dizer o Direito, Ficamos um pouco sumidos essa semana, mas foi por conta da grande quantidade de trabalho. Vamos tr...
