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terça-feira, 26 de maio de 2015
STF decide que Defensoria Pública pode propor ACP na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
A Defensoria Pública pode ajuizar ação civil pública? SIM. Trata-se, inclusive, de previsão expressa da Lei nº 7.347/85 (Lei da ACP): ...
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Plano de saúde pode ser condenado a custear tratamento experimental em caso de ineficácia dos tratamentos convencionais
Imagine a seguinte situação adaptada: Pedro, que tinha um plano de saúde da Unimed® de Belo Horizonte, foi diagnosticado com câncer na ...
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública possuem a prerrogativa de somente serem intimados pessoalmente dos atos proce...
quarta-feira, 25 de julho de 2012
Atuação do Defensor Público como curador especial (Direito Processual Civil)
Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no pr...
