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terça-feira, 8 de maio de 2012

INFORMATIVO Esquematizado 663 STF



Olá amigos,

Estamos publicando hoje o INFORMATIVO Esquematizado 663 do STF.

Neste informativo são explicados dois temas muito importantes:
  • A constitucionalidade do sistema de cotas étnico-raciais da UnB;
  • A possibilidade ou não de fixação do regime inicial diverso do fechado para condenados por tráfico de drogas, conforme a divergência entre as Turmas do STF.
 Mais tarde publicaremos a versão resumida.

Para informações atualizadas sobre os concursos, dicas constantes e atualizações jurisprudenciais, siga-nos no Twitter e no Facebook.

Um abraço a todos.




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