terça-feira, 8 de maio de 2012
INFORMATIVO Esquematizado 663 STF
Olá amigos,
Estamos publicando hoje o INFORMATIVO Esquematizado 663 do STF.
Neste informativo são explicados dois temas muito importantes:
- A constitucionalidade do sistema de cotas étnico-raciais da UnB;
- A possibilidade ou não de fixação do regime inicial diverso do fechado para condenados por tráfico de drogas, conforme a divergência entre as Turmas do STF.
Mais tarde publicaremos a versão resumida.
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Um abraço a todos.
