quinta-feira, 14 de maio de 2026
INFORMATIVO Comentado 1213 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
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Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1213 DO STF
Direito Constitucional
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
§ É
inconstitucional a lei estadual que veda a adoção de cotas étnico-raciais em
instituições de ensino superior públicas, sobretudo quando aprovada sem
avaliação concreta dos efeitos da política e das consequências de sua
interrupção.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
§ Os
professores temporários também têm direito ao piso nacional do magistério
público da educação básica (Lei 11.738/2008).
