terça-feira, 25 de março de 2014
Qual é o valor máximo considerado insignificante no caso de crimes tributários?
Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um assunto que tem sido objeto de intensa polêmica nos últimos anos, com consta...
segunda-feira, 24 de março de 2014
Candidato com surdez unilateral NÃO tem direito às vagas reservadas aos deficientes em concurso público
Vagas reservadas para portadores de necessidades especiais A CF/88 determina que um percentual das vagas dos concursos públicos deve s...
domingo, 23 de março de 2014
O crime tributário absorve o delito de uso de documento falso praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal
Imagine a seguinte situação hipotética: Augusto, ao fazer sua declaração de imposto de renda, informou que teve 2 mil reais de despesa...
sábado, 22 de março de 2014
É válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
O que é fiança? Fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de...
sexta-feira, 21 de março de 2014
A preferência do idoso para receber precatório não se estende a seus sucessores
Regime de precatórios Se a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal for condenada, por sentença judicial transitada e...
quinta-feira, 20 de março de 2014
Em caso de indenização por morte, a reparação por danos materiais paga aos sucessores será de uma só vez ou em forma de pensão mensal?
Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo, de 17 anos, faleceu em um acidente causado por culpa de determinada empresa. Os pais ...
quarta-feira, 19 de março de 2014
MPAC 2014 - questão comentada sobre Processo Administrativo Disciplinar
Olá amigos do Dizer o Direito, No último dia 09/03, foi realizada a 1ª fase do concurso de Promotor de Justiça do Acre, organizado p...
terça-feira, 18 de março de 2014
O crime de quadrilha persiste mesmo que o crime tributário tenha sido extinto
Olá amigos do Dizer o Direito, Vejamos uma interessante questão envolvendo a autonomia do antigo crime de “quadrilha” (atualmente ch...
sábado, 15 de março de 2014
De quem é a competência para julgar civil acusado de uso de documento militar falso?
Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso da Defensoria Pública da União está se aproximando e o tema que iremos tratar aqui hoje e...
sexta-feira, 14 de março de 2014
A atribuição para apurar irregularidades no programa “Minha Casa Minha Vida” é do MPF
Em determinado município do país, surgiu a notícia de que estariam sendo praticadas irregularidades na seleção dos beneficiários do pro...
