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domingo, 29 de julho de 2012

Comentários à Lei 12.696/2012, que alterou dispositivos do ECA sobre o Conselho Tutelar



Olá amigos do Dizer o Direito,


Foi publicada no dia 26/07/2012, a Lei n.° 12.696/2012, que alterou alguns dispositivos sobre o Conselho Tutelar previstos no ECA.

Vamos tecer algumas considerações sobre essa importante novidade legislativa, aproveitando para explicar um pouco mais sobre o que seja o Conselho Tutelar.



Esperamos que gostem do material.

Bons estudos.

Fiquem com Deus.


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