Informativo Esquematizado do STJ

Clique na imagem para ver todos os Informativos Esquematizados do STJ

Informativo esquematizado do STJ Informativo esquematizado do STJ

Informativo Esquematizado do STF

Clique na imagem para ver todos os Informativos Esquematizados do STF

Informativo esquematizado do STF Informativo esquematizado do STF

Novidades Legislativas

Clique na imagem para ver as últimas novidades legislativas

Informativo esquematizado do STF Informativo esquematizado do STF

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Retrospectiva: principais novidades legislativas de 2012 comentadas



Olá amigos do Dizer o Direito,

O ano de 2012 foi repleto de importantes novidades legislativas.

A maior parte delas foi comentada aqui no site.

Agora em 2013 elas devem ser bastante cobradas nas provas.

Que tal, então, revisarmos as principais leis publicadas no ano passado?

Boa leitura!

Lei 12.594/2012: Lei do SINASE.

Lei 12.607/2012: venda de aluguel ou vagas em garagem em condomínios edilícios.

Lei 12.650/2012: acrescenta o inciso V ao art. 111 do Código Penal.

Lei 12.654/2012: coleta de material biológico do investigado ou condenado.

Lei 12.653/2012: novo art. 135-A do Código Penal.

Lei 12.663/2012: Lei Geral da Copa.

Lei 12.683/2012: altera a Lei de Lavagem de Dinheiro.

Lei 12.696/2012: altera dispositivos do ECA sobre o Conselho Tutelar.

Lei 12.694/2012: julgamento colegiado em crimes praticados por organizações criminosas.

Lei 12.714/2012: sistema informatizado de acompanhamento da execução das penas.

Lei 12.720/2012: constituição de milícia privada (não comentada)

Lei 12.736/2012: detração da pena na sentença.

Lei 12.740/2012: classifica como perigosa a atividade de vigilante.

Lei 12.737/2012: tipifica a invasão de dispositivo informático.

Lei 12.760/2012: nova "Lei Seca" (não comentada)

Lei 12.767/2012: protesto das certidões de dívida ativa.




Print Friendly and PDF