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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 772 STF



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 772 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 772 DO STF

Direito Constitucional
AMICUS CURIAE
• Recurso contra decisão que nega intervenção de amicus curiae.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
• Impossibilidade de privação da liberdade em caso da prática de ato infracional equiparado ao art. 28 da LD.

DIREITO PENAL
MAUS ANTECEDENTES (DOSIMETRIA DA PENA)
• Inquéritos policiais e ações penais sem trânsito em julgado.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
NULIDADES
• Mandado de busca e apreensão com endereço incorreto.

FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS (ART. 387, IV DO CPP)
• O inciso IV do art. 387 do CPP não pode ser aplicado a fatos anteriores à Lei 11.719/2008.

REVISÃO CRIMINAL
• Impossibilidade de reiteração de teses já apreciadas no processo originário.

PROGRESSÃO DE REGIME (EXECUÇÃO PENAL)
• O § 4º do art. 33 do CP é constitucional.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
DOSIMETRIA DA PENA
• Culpabilidade e consequências do crime podem ser utilizadas na sentença na dosimetria da pena

DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
• Pedido de extradição formulado com base em terrorismo.




Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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