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quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Nova Súmula 580 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

O STJ aprovou a Súmula 580, que tem a seguinte redação:

Súmula 580-STJ: A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei nº 6.194/1974, redação dada pela Lei nº 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 14/09/2016, DJe 19/09/2016 (Info 590).


Preparei alguns breves comentários sobre o tema.

Cliquem AQUI para baixar.





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