segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC/RS)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC/...
Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJMS
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJMS. Bons estudos.
domingo, 14 de dezembro de 2025
Militares transgêneros têm direito ao uso do nome social e à atualização dos registros funcionais, sendo vedada a reforma compulsória fundada exclusivamente na identidade de gênero
Imagine a seguinte situação hipotética: Carla é sargento da Marinha do Brasil há doze anos. Carla nasceu com órgão sexual masculino, raz...
Atualizações dos livros - 14/12/2025
Olá amigas e amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidas e surpreendidos na prova com uma n...
sábado, 13 de dezembro de 2025
O Estado responde objetivamente pelos danos causados por policiais aos participantes de manifestação; cabe ao poder público provar eventual excludente de responsabilidade; não se presume a culpa exclusiva da vítima unicamente pelo fato de estar presente na manifestação
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Em 29 de abril de 2015, professores da rede pública de ensino do Estado do Paraná organiz...
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Multas administrativas podem ser fixadas em múltiplos do salário mínimo, pois essa utilização não configura indexação econômica vedada pela Constituição
Imagine a seguinte situação hipotética: A Drogaria Saúde & Vida Ltda. é um estabelecimento farmacêutico localizado em São Paulo. Dur...
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Não basta que o pedido de fixação de indenização por danos morais esteja expressamente formulado na denúncia; para que seja fixada a indenização do art. 387, IV, do CPP, é necessário que se indique o valor pretendido, sob pena de afronta ao princípio do contraditório
Imagine a seguinte situação hipotética: João invadiu a casa de Regina e de lá subtraiu diversos pertences de valor sentimental e financeir...
