quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
INFORMATIVO Comentado 875 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
O art. 316, parágrafo único, do CPP exige que o juiz revise a prisão preventiva a cada 90 dias. Esse dever de revisão periódica também se aplica às medidas cautelares diversas da prisão?
Imagine a seguinte situação hipotética: O juízo decretou a prisão preventiva de João. Alguns meses depois, essa prisão preventiva foi su...
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026
O CPP prevê que a audiência de custódia deve ser realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante. Se esse prazo for descumprido por algumas horas, a prisão será automaticamente nula?
Audiência de custódia Audiência de custódia consiste... - no direito que a pessoa presa possui - de ser conduzida (levada), - sem de...
terça-feira, 17 de fevereiro de 2026
O art. 143 do CP prevê que o querelado por calúnia ou difamação pode se retratar antes da sentença, ficando isento de pena. Essa retratação depende da concordância da vítima para extinguir a punibilidade?
Imagine a seguinte situação hipotética: Bento e Capitu foram casados por anos e tiveram um filho (Ezequiel). Em 2019, Bento descobriu, p...
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026
Se o Defensor Público é multado por ato praticado no exercício do cargo, a Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar ação em sua defesa?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina é Defensora Pública do Estado e atua na área criminal. Ela estava designada para fazer a ...
