domingo, 26 de outubro de 2025
INFORMATIVO Comentado 1191 STF (completo e resumido)
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O corréu que atua em concurso com o comerciante na receptação pode responder também por receptação qualificada, mesmo sem exercer habitualidade comercial
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina era proprietária de uma loja. Ela comprava mercadorias sabidamente furtadas para revender...
sábado, 25 de outubro de 2025
O pedido de celebração de ANPP deve ser formulado na primeira oportunidade de intervenção nos autos após a vigência do art. 28-A do CPP, sob pena de preclusão consumativa
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime. A denúncia foi recebida e o p...
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
INFORMATIVO Comentado 864 (completo e resumido)
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Condomínio não pode cobrar o valor que irá pagar ao seu advogado (honorários contratuais) na execução das cotas atrasadas proposta contra o condômino; não pode cobrar mesmo que a convenção de condomínio preveja isso
Imagine a seguinte situação hipotética: João é proprietário de um apartamento no Condomínio Jardim do Sol. Nos últimos meses, ele não co...
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
INFORMATIVO Comentado 1190 STF (completo e resumido)
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