sábado, 21 de março de 2026
Revisão para o concurso de Juiz de Direito TJ/GO
Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito de Goiás. Boa prova.
O réu possuía condenação anterior sem trânsito em julgado. Por conta disso, o Ministério Público recusou-se a oferecer o ANPP com fundamento na habitualidade delitiva. Essa recusa foi legítima?
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi denunciado pela suposta prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 2º, VI, do ...
sexta-feira, 20 de março de 2026
O Pacote Anticrime alterou o art. 51 do CP para fixar que a pena de multa será executada perante o juiz da execução penal. Depois dessa mudança, a Fazenda Pública deixou de ter legitimidade subsidiária para executar a multa criminal?
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado pela prática de um crime contra a ordem tributária. Na sentença, o juiz fixou...
quinta-feira, 19 de março de 2026
INFORMATIVO Comentado 1206 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Os herdeiros de réu condenado por improbidade administrativa respondem pela multa civil? Responda indicando o impacto da Lei 14.230/2021.
Imagine a seguinte situação hipotética: O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra João, ex-prefeito de um mun...
terça-feira, 17 de março de 2026
INFORMATIVO Comentado 879 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
