Dizer o Direito

domingo, 1 de março de 2026

O art. 85, § 2º, do CPC estabelece três bases para cálculo dos honorários: valor da condenação, proveito econômico obtido ou valor da causa. Essas bases são excludentes?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João descobriu que constava em seu nome um contrato de empréstimo de R$ 45.000,00, supostamente as...

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