quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Mesmo após a Lei 14.365/2022, não cabe sustentação oral no julgamento do agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Tribunal em suspensão de liminar
Suspensão de liminar O pedido de suspensão é - um instrumento processual (incidente processual) - por meio do qual as pessoas jurí...
quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Juros de precatórios do Fundef/Fundeb podem ser usados para pagar honorários contratuais
FUNDEF FUNDEF significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e vigorou de 1997 a...
terça-feira, 25 de outubro de 2022
Quando a Fazenda Pública vence a demanda, os honorários advocatícios de sucumbência, integram o patrimônio da entidade estatal ou constituem direito autônomo do procurador judicial?
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa Ltda. ajuizou ação contra o Município de São Paulo. O pedido foi julgado impr...
segunda-feira, 24 de outubro de 2022
INFORMATIVO Comentado 1062 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Produtor rural pode pedir recuperação judicial?
Recuperação judicial A recuperação judicial surgiu para substituir a antiga “concordata” e tem por objetivo viabilizar a superação da ...
sábado, 22 de outubro de 2022
Na ação de reintegração exige-se a citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel, considerando que são litisconsortes passivos necessários
Imagine a seguinte situação hipotética: João era proprietário de um lote de terra. Esse imóvel foi invadido por uma família, que pas...
