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segunda-feira, 9 de março de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 554 STJ



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 554 STJ.

O Info 554 ficou enorme porque foram divulgados muitos julgados e alguns deles exigiam comentários mais detalhados. Se você não tiver tempo para ler na íntegra, estude pelo menos a versão resumida. O que importa é que você não deixe acumular porque depois fica difícil demais para recuperar o tempo perdido.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.



ÍNDICE DO INFORMATIVO 554 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
• Intimação pessoal em cartório judicial e termo inicial do prazo para o MP recorrer.

DIREITO ADMINISTRATIVO
PODER DE POLÍCIA
• Compete aos Conselhos Regionais de Farmácia fiscalizar se as drogarias e farmácias funcionam com a presença constante de um farmacêutico.

CONSELHOS PROFISSIONAIS
• Inscrição de profissionais no Conselho Regional de Educação Física.

CONCESSÃO DE RODOVIA
• Possibilidade de cobrança de valores pela concessionária de rodovia no caso de instalação de postes e cabos aéreos.

DIREITO CIVIL
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
• Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil.

DIREITO AUTORAL
• Inaplicabilidade de proteção do direito autoral a modelo fotografado.

VÍCIO REDIBITÓRIO
• Prazo decadencial para a ação redibitória.

SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
• Utilização de Tabela Price nos contratos do SFH.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO
• Alteração de cláusula irrevogável e irretratável da convenção de condomínio.

UNIÃO ESTÁVEL
• Alienação de bem imóvel sem consentimento do companheiro.

DIREITO DO CONSUMIDOR
PROTEÇÃO CONTRATUAL
R• escisão de arrendamento mercantil vinculado a contrato de compra e venda de automóvel que apresentou vício redibitório.

BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES
• Prévia notificação e registros oriundos do cartório de protesto.


DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
PROTESTO DE TÍTULO
• Prévia notificação e registros oriundos do cartório de protesto.

DIREITO EMPRESARIAL
TRESPASSE
• A cláusula de não concorrência fixada por prazo indeterminado é abusiva.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
• Aplicação do art. 1.034 do CC para a sua dissolução judicial.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
• Prosseguimento das execuções e demais ações contra terceiros devedores solidários ou coobrigados.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
• Cominação de multa diária em ação de exibição de documentos em face das peculiaridades do caso concreto.

NULIDADES
• Inexistência de nulidade pelo simples fato de a defesa da União, em causa não fiscal, ter sido feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

RECURSO ADESIVO
• Impossibilidade de desistência do recurso principal se foi concedida tutela antecipada no recurso adesivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO
• Possibilidade de conhecer AI interposto pela Fazenda Nacional com cópia do termo de abertura de vista e remessa dos autos.

EXECUÇÃO
• Análise da impenhorabilidade prevista nos incisos IV e X do art. 649 do CPC.

DIREITO PENAL
HOMICÍDIO CULPOSO
• A morte instantânea da vítima nem sempre irá afastar a causa de aumento de pena do § 4º do art. 121 do CP.

FURTO
• Causa de aumento do § 1º pode ser aplicada tanto para furto simples como qualificado.
• Para que configure a qualificadora da destreza é necessário que o agente tenha subtraído o bem com excepcional habilidade sem ser descoberto.

ESTELIONATO JUDICIAL
• Se não for possível ao magistrado, durante o processo, ter acesso às informações que caracterizam a fraude, será possível a configuração do estelionato.

MOEDA FALSA
• Inaplicabilidade do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.

CRIME DO ART. 297, § 4º DO CP
• Compete à Justiça Federal julgar o crime do art. 297, § 4º, do CP.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO
• Policiais civis aposentados não têm porte de arma.

ESTATUTO DO TORCEDOR
• Haverá crime de cambismo mesmo que, no momento em que o cambista atua, ainda existam ingressos disponíveis na bilheteria.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INQUÉRITO POLICIAL
• Impossibilidade de reabertura de inquérito policial arquivado por legítima defesa.

PRISÃO E LIBERDADE
• Atos infracionais e prisão preventiva.
• Manutenção da prisão cautelar mesmo o réu tendo sido condenado a regime semiaberto ou aberto.

RECURSOS
• Intimação pessoal em cartório judicial e termo inicial do prazo para o MP recorrer.

EXECUÇÃO PENAL
• Inexistência de Casa de Albergado e cumprimento da pena em local compatível.
• Progressão de regime para condenados por tráfico de drogas.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
• Responsabilidade por débitos previdenciários não pagos por incorporadora imobiliária falida

DIREITO DO TRABALHO
FGTS
• Verbas que integram a base de cálculo do FGTS.





Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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