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sábado, 7 de maio de 2016

Nova Súmula 571 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

Recentemente o STJ aprovou a Súmula 571, que tem a seguinte redação:

Súmula 571-STJ: A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 27/04/2016, DJe 02/05/2016.

Preparei alguns breves comentários sobre o tema.

Cliquem AQUI para baixar.





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