Revisão para o concurso da DPE/PE 2015

A Lei nº 13.840/2019 promoveu algumas mudanças na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Vejamos um resumo das principais alterações. ...

1. NOÇÕES GERAIS LINDB A LINDB (antiga LICC) é o Decreto-lei nº 4.657/42. Trata-se de uma “norma de sobredireito”. Isso quer dizer...

Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 645 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. Obs: o...