A exigência de perícia pode ser afastada quando os vestígios desapareceram e também, em caráter excepcional, quando as demais provas dos autos já demonstram a materialidade de forma cabal e inequívoca

Imagine agora a seguinte situação hipotética:

A Larkfield Chemicals Ltd. é uma empresa inglesa que vende matérias-primas para a fabricação de medicamentos.

No Brasil, a empresa Aurora Ltda. atuava como representante da Larkfield, cuidando dos negócios da empresa inglesa aqui.

Ricardo era o sócio administrador da Aurora.

Duas entidades públicas compraram matéria-prima da Larkfield, por intermédio da Aurora e, precisava pagar pelas mercadorias.

Ricardo se aproveitou dessa posição. Ele entregou às compradoras faturas e uma declaração que aparentavam ter sido emitidas pela empresa inglesa, mas eram falsificadas. Os documentos indicavam onde os pagamentos deveriam ser feitos.

Confiando nos papéis, as compradoras pagaram. Só que o dinheiro não foi para a Larkfield. Parte dos valores foi parar na conta da própria Aurora, no Brasil, e a maior parte foi remetida, por operações de câmbio, para uma conta no exterior. A fornecedora inglesa entregou a matéria-prima, mas ficou sem receber.

O golpe foi descoberto e Ricardo denunciado pelo crime de estelionato (art. 171 do CP).

Durante a instrução, nenhuma perícia foi feita nos documentos.

A acusação se apoiou em outras provas: os contratos entre as empresas, as faturas, os comprovantes das transferências bancárias, trocas de e-mails entre Ricardo e os representantes das entidades envolvidas e os depoimentos colhidos em juízo.

O juiz condenou Ricardo por estelionato, e a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça, que afirmou que não havia dúvida sobre a falsidade dos documentos.

A defesa não se conformou e interpôs recurso especial insistindo no argumento de que houve nulidade do processo por ausência de prova da materialidade.

O recurso foi fundamentado no art. 158 do CPP:

O argumento foi o seguinte:

- a fraude praticada por meio de documento falso deixa vestígios no próprio documento;

- esses vestígios não haviam desaparecido, de modo que a perícia era possível e, por isso, indispensável.

- Sem laudo, faltaria a prova legalmente exigida do crime.

O STJ concordou com a defesa e reconheceu a nulidade do processo por falta de perícia nos documentos?

NÃO.

O STJ manteve a condenação.

A materialidade do estelionato praticado mediante falsidade documental pode ser demonstrada sem laudo pericial quando os demais elementos dos autos provam o fato de maneira cabal e inequívoca.

O art. 158 do CPP impõe a perícia como regra, mas não institui uma tarifação probatória absoluta

No processo penal, a regra é a liberdade probatória. Assim, os fatos podem ser demonstrados por qualquer meio lícito (documentos, testemunhas, perícia), e o juiz avalia livremente essas provas.

Existem, porém, situações excepcionais em que a própria lei escolhe, de antemão, qual prova serve para demonstrar determinado fato. É a chamada prova vinculada.

O art. 158 do CPP traz uma dessas situações. Nos crimes que deixam vestígios, a materialidade deve ser demonstrada por um meio específico, o exame de corpo de delito. A lei fez essa exigência porque, havendo rastro material do crime disponível para análise, o legislador quis um padrão qualificado de certeza sobre a existência do fato, obtida por exame técnico, e não apenas pela memória de testemunhas ou pela palavra do acusado:

Isso não significa, porém, que o CPP tenha criado um sistema de prova tarifada, em que o laudo seria a única prova válida e todo o restante dos autos deixaria de contar.

A exigência do art. 158 não pode ser lida isoladamente, dissociada da realidade revelada no processo. Ela deve ser interpretada em conjunto com o art. 155 do CPP, que consagra a regra geral de valoração da prova no processo penal:

O sistema processual penal brasileiro estrutura-se sobre o modelo da persuasão racional. A prova vinculada é exceção dentro desse modelo e precisa ser compreendida em consonância com o dever de fundamentação e com a valoração crítica de todo o acervo probatório.

O art. 167 do CPP funciona como cláusula de flexibilização da exigência pericial, fundada na confiabilidade da prova

Na hipótese de desaparecimento dos vestígios, o próprio CPP já autoriza que a prova testemunhal supra o exame de corpo de delito, no art. 167:

Para o STJ, esse dispositivo deve ser compreendido não apenas em sua literalidade, mas como expressão de uma cláusula de flexibilização da exigência pericial.

O art. 167 está fundado na necessidade de preservar a confiabilidade da prova da materialidade, e não na imposição de formalismo probatório desnecessário.

Mas no caso concreto, os vestígios não haviam desaparecido. Logo, não poderia ser aplicado o art. 167 do CPP...

É verdade.

O STJ deu, então, um passo além da hipótese do art. 167.

O STJ disse que a dispensa da perícia não fica restrita aos casos em que os vestígios desapareceram (art. 167 do CPP). A perícia também pode ser dispensada, em caráter excepcional, quando as provas existentes nos autos, sobretudo documentos, registros objetivos e outros elementos que retratam o fato com alta fidelidade, demonstram a materialidade de forma segura e inequívoca. Nessas situações, o conjunto probatório cumpre o mesmo papel que caberia à perícia.

Isso não significa que a prova pericial possa ser livremente substituída por qualquer outro elemento. Essa dispensa é excepcional e pressupõe um acervo probatório robusto, coerente e convergente, com força demonstrativa suficiente para tornar o laudo mera repetição do que já está provado.

O livre convencimento motivado autoriza o juiz a valorar racionalmente as provas, mas não o autoriza a afastar a exigência legal de forma arbitrária.

Essa mesma interpretação já vinha sendo adotada pelo STJ nos casos de furto com a qualificadora de rompimento de obstáculo:

A condenação de Ricardo foi mantida sem perícia nos documentos?

SIM. A condenação de Ricardo se amparou em um conjunto probatório consistente e convergente, formado por elementos documentais objetivos, notadamente os e-mails trocados entre os envolvidos e os extratos bancários, corroborados por prova testemunhal. Esses elementos permitiram a reconstrução segura da dinâmica fraudulenta e evidenciaram, de forma inequívoca, a materialidade delitiva.

Elementos com essa aptidão demonstrativa desempenham função probatória equivalente à da perícia técnica, cuja realização, naquele processo, seria meramente redundante. Logo, não houve violação do art. 158 do CPP.

Em suma: